PLANO NACIONAL DE COMBATE A MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Brasil é dono de uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo industrializado e se encontra em posição privilegiada.

O combate às mudanças climáticas cria um cenário para o desenvolvimento sustentável no Brasil. Ao combinar crescimento e o uso racional dos recursos naturais para enfrentar o aquecimento global, o País pode tornar-se uma das principais potências verdes do século 21. Enquanto a maioria das nações desenvolvidas e países emergentes depende fortemente da queima de combustíveis fósseis, o Brasil é dono de uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo industrializado e se encontra em posição privilegiada para sair na frente na transição para uma economia de baixo carbono.

Para isso, porém, tem a missão dupla de superar obstáculos no combate ao desmatamento enquanto busca caminhos para um crescimento econômico sustentável. O plano estabelece uma série de iniciativas integradas voltadas para a redução de emissões nos principais setores da economia brasileira, além de oferecer alternativas para o desenvolvimento sustentável. As medidas vão desde o aumento do uso de etanol na próxima década à substituição de geladeiras ineficientes e a duplicação da área de floresta plantada no País. O documento chamou a atenção da comunidade internacional por estabelecer, pela primeira vez, metas domésticas de redução do desmatamento na Amazônia. Segundo o último inventário do Ministério da Ciência e Tecnologia, cerca de 75% das emissões brasileiras são resultado de processos de mudança do uso do solo, o que inclui desmatamento, incêndios florestais e degradação da vegetação nativa.

Discursando na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2009, em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ampliação das metas, propondo uma redução de 80% do desmatamento até 2020, por consequência evitando a emissão de 4,8 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera. "O que representa mais do que a soma dos compromissos de todos os países desenvolvidos juntos", disse.

O plano constitui uma das principais ferramentas para que o Brasil alcance os compromissos voluntários de redução de gases do efeito estufa entre 36,1% e 38,9%, apresentados pelos negociadores brasileiros na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, realizada em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro de 2009. O cumprimento dessas metas passará pela intensificação e aperfeiçoamento do trabalho de monitoramento e fiscalização da floresta e de outros biomas nacionais, somado à regularização fundiária e incentivo a atividades sustentáveis. O conjunto dessas medidas compõe o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que já tem apresentado resultados históricos na proteção do ambiente.

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