RECONHECIMENTO E INSERÇÃO PROFISSIONAL DO GESTOR AMBIENTAL

O reconhecimento profissional, a regulamentação da profissão e a efetiva inserção do gestor ambiental no mercado de trabalho, têm sido tema de debate em diversos fóruns pelo Brasil. A ANAGEA, com o propósito de esclarecer a situação atual dos profissionais em gestão ambiental, graduado nas três modalidades de formação, publica este documento.

Antes de entrar no mérito da questão dos conselhos profissionais, é importante falar sobre o projeto de lei 5825/2009 que, aprovado, exige que todas as empresas do cadastro de potencialmente poluidoras e utilizadora de recursos naturais, contratem um profissional graduado ou pós graduado em gestão ambiental exigindo apenas o diploma na área correspondente. Muitos gestores ambientais me perguntam; por que apresentamos um projeto abrangente, por que não reservar somente aos GAs graduados os postos de trabalho criados quando aprovado o PL? Explico: A Constituição Federal não permite, à princípio, a reserva de direitos e a resolução do CONAMA 001 ( do licenciamento ambiental ) também prevê a presença de equipes multidisciplinares. Portanto, exclusivizar atribuições representa uma transgressão à legislação, seria sujeita-lo à derrota. Quando sugerimos que todas as empresas do citado cadastro sejam obrigadas a contratar um gestor ambiental, ampliamos, de forma extraordinária os postos de trabalho, além da segurança ambiental desejada ao sistema produtivo.

Feito este esclarecimento quanto ao projeto de lei que sustentamos, podemos entrar  na questão dos conselhos profissionais e o reconhecimento profissional conquistado pelos tecnólogos. A discussão sobre conselho profissional e, particularmente, sobre o CREA, tem sido tema recorrente em visitas que fazemos à universidades, debates internos da ANAGEA, debates com outras instituições e pedidos de informações de gestores que acessam a pagina da web da associação, merece, portanto, uma reflexão mais aprofundada. Desde a fundação da ANAGEA, temos mantido  conversações com o CREA, especificamente com a CEAP (Comissão de Educação e Atribuição Profissional), departamento que sustenta boa parte das investidas sobre a educação profissionalizante ( cursos tecnológicos). Em meados do ano passado, através de convite a título de fornecimento de instruções para o preenchimento de formulário de requerimento de credenciamento das universidades à está autarquia federal, uma exigência esdrúxula e descabida indignou os participantes da reunião- a carga horária dos cursos tecnológicos de gestão ambiental teria que ser aumentada para 2.400hs para as turmas em curso e as universidades deviam complementar a carga horária dos egressos com carga horária menor da que o órgão exigia- Pergunta: Para que; se os coordenadores presentes à reunião representavam o curso de gestão ambiental? A confusão estava criada.

Houve muito tumulto e discórdia no encontro e o objetivo principal perdeu-se por conta das imposições descabidas.

Uma análise: O quorum da reunião era dado, predominantemente, por coordenadores de curso tecnológico em gestão ambiental, porém, está graduação não consta como especialidade contemplada na resolução 1010 do confea, que normatiza e estabelece atribuições às carreiras do sistema CREA Confea. A exigência imposta pela CEAP para o credenciamento de uma universidade ao sistema são as seguintes:

-Carga horária de 2.400 hs

- número de docentes ENGENHEIROS estabelecido pelo CREA.

- Matriz curricular com ênfase em efluentes e resíduos.

Pois bem, cumpridas as exigências, seu curso Tecnológico de gestão ambiental se transforma em TECNOLÓGICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, com atribuições muito a quem das de uma graduação em gestão ambiental e com suas competências subordinadas integralmente a um engenheiro. Apenas para ilustrar essas afirmações, cito o exemplo de outros profissionais da área tecnológica vinculados ao CREA que, apenas conseguem trabalhar e, com o mínimo de atribuições, através de mandado de segurança expedido pela justiça de São Paulo. Portanto, espero que esse conflito entre gestor ambiental e o CREA tenha ficado bem claro. A insistência das universidades e alunos dos cursos de gestão ambiental em procurar o CREA, somados às exigências deste conselho, levará ao final da carreira. E isso é tudo o que os CREA quer. Para as universidades que prometem inscrição de seus alunos no CREA, fiquem cientes que apenas o curso de saneamento ambiental é aceito no sistema e, mesmo assim, com as exigências descritas acima.

Com relação ao CRA (conselho regional de administração), a resolução publicada no final do ano passado por esse conselho, representa um ingrediente a mais nessa disputa. Excetuando-se os tecnólogos vinculados à área das engenharias, todas as demais são abarcadas pelo CRA sem nenhuma espécie de imposição ou exigência às universidades quanto ao corpo docente nem à matriz curricular. Basta o egresso ir à uma delegacia deste conselho com seu diploma e solicitar o cadastro. Ele acata as atribuições estabelecidas pelo MEC e a matriz curricular da universidade. Isso é respeito à lei federal

Mas, sem dúvida, a grande conquista dos tecnólogos em gestão ambiental, foi o reconhecimento profissional por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que, sob o código 2140-10, com a denominação “Tecnólogo em Gestão Ambiental” incluiu esse profissional no mercado de trabalho de forma consistente e definitiva. O que representa isso? Qualquer empresa pública ou privada que necessite contratar um gestor ambiental sob o regime de trabalho celetista, ou seja, com a carteira de trabalho assinada e com todos os direitos trabalhistas assegurados, a partir de agora poderá fazê-lo, ou, até mesmo contratar uma assessoria de um tecnólogo em gestão ambiental.

RECONHECIMENTO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

O Ministério do Trabalho, através do CBO, regularizou 67 atividades do Tecnólogo que antes não era considerado profissão por não possuir o Código Brasileiro de Ocupação. Entre as atividades regularizadas estão o Tecnólogo em Gestão Ambiental (CBO 2140-10), Tecnólogo em Segurança do Trabalho (CBO 2149-35).

A descrição sumária das atividades - 2140-10 - Tecnólogo em meio ambiente - Tecnólogo em gestão ambiental - Tecnólogo em processos ambientais - Tecnólogo em saneamento ambiental: Elaboram e implantam projetos ambientais ; gerenciam a implementação do sistema de Gestão Ambiental (SGA) nas empresas, implementam ações de controle de emissão de poluentes, administram resíduos e procedimentos de remediação. Podem prestar consultoria, assistência e assessoria.

ONU DESTACA RETORNO FINANCEIRO EM REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA

O tratamento de esgoto para a reutilização em processos de irrigação agrícola pode se tornar uma fonte de recursos e, ao mesmo tempo, beneficiar a agricultura, o meio ambiente e a saúde humana. Essa é a aposta dos autores do relatório Água Doente, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), lançado ontem no Rio de Janeiro e em Nairóbi, no Quênia, durante a celebração do Dia Mundial da Água.

"Esse estudo é uma compilação de dados de diversos órgãos das Nações Unidas. A novidade é a maneira como cruzamos as informações para formular um projeto de gestão de resíduos", disse o organizador Christian Nellemann, do Pnuma. Segundo os autores, se fossem destinados ao reúso de água apenas 25% dos recursos investidos em tratamento, o abastecimento das cidades poderia aumentar dez vezes.

A ideia é que os 2 milhões de toneladas de resíduos sólidos produzidos todos os dias passem por tratamento para serem reutilizados na fertilização e irrigação de culturas agrícolas. Esses resíduos, despejados diretamente em rios, lagos e mares, formam uma massa de 2 bilhões de toneladas de água poluída.

Um documento recente da ONU analisa que cada dólar investido em programas desse tipo pode ter retorno financeiro de até US$ 34, dependendo da região e da tecnologia empregada. "A poluição das fontes de água requer que as cidades gastem hoje muito mais dinheiro em etapas adicionais no tratamento para garantir a qualidade", reforça Anna Tibajuka, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para Habitação. 

PLANO NACIONAL DE COMBATE A MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Brasil é dono de uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo industrializado e se encontra em posição privilegiada.

O combate às mudanças climáticas cria um cenário para o desenvolvimento sustentável no Brasil. Ao combinar crescimento e o uso racional dos recursos naturais para enfrentar o aquecimento global, o País pode tornar-se uma das principais potências verdes do século 21. Enquanto a maioria das nações desenvolvidas e países emergentes depende fortemente da queima de combustíveis fósseis, o Brasil é dono de uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo industrializado e se encontra em posição privilegiada para sair na frente na transição para uma economia de baixo carbono.

Para isso, porém, tem a missão dupla de superar obstáculos no combate ao desmatamento enquanto busca caminhos para um crescimento econômico sustentável. O plano estabelece uma série de iniciativas integradas voltadas para a redução de emissões nos principais setores da economia brasileira, além de oferecer alternativas para o desenvolvimento sustentável. As medidas vão desde o aumento do uso de etanol na próxima década à substituição de geladeiras ineficientes e a duplicação da área de floresta plantada no País. O documento chamou a atenção da comunidade internacional por estabelecer, pela primeira vez, metas domésticas de redução do desmatamento na Amazônia. Segundo o último inventário do Ministério da Ciência e Tecnologia, cerca de 75% das emissões brasileiras são resultado de processos de mudança do uso do solo, o que inclui desmatamento, incêndios florestais e degradação da vegetação nativa.

Discursando na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2009, em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ampliação das metas, propondo uma redução de 80% do desmatamento até 2020, por consequência evitando a emissão de 4,8 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera. "O que representa mais do que a soma dos compromissos de todos os países desenvolvidos juntos", disse.

O plano constitui uma das principais ferramentas para que o Brasil alcance os compromissos voluntários de redução de gases do efeito estufa entre 36,1% e 38,9%, apresentados pelos negociadores brasileiros na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, realizada em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro de 2009. O cumprimento dessas metas passará pela intensificação e aperfeiçoamento do trabalho de monitoramento e fiscalização da floresta e de outros biomas nacionais, somado à regularização fundiária e incentivo a atividades sustentáveis. O conjunto dessas medidas compõe o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que já tem apresentado resultados históricos na proteção do ambiente.

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12 AÇÕES CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL

1. Troque suas lâmpadas incandescentes por fluorescentes. Lâmpadas fluorescentes gastam 60% menos energia que uma incandescente. Assim, você economizará 136 quilos de gás carbônico anualmente.

2. Limpe ou troque os filtros o seu ar condicionado. Um ar condicionado sujo representa 158 quilos de gás carbônico a mais na atmosfera por ano.

3. Escolha eletrodomésticos de baixo consumo energético.  Procure por aparelhos com o selo do Procel (no caso de nacionais) ou Energy Star (no caso de importados).

4. Não deixe seus aparelhos em standby. Simplesmente desligue ou tire da tomada quando não estiver usando um eletrodoméstico. A função de standby de um aparelho usa cerca de 15% a 40% da energia consumida quando ele está em uso.

5. Mude sua geladeira ou freezer de lugar. Ao colocá-los próximos ao fogão, eles utilizam muito mais energia para compensar o ganho de temperatura. Colocar roupas e tênis para secar atrás deles então, nem pensar!

6. Descongele geladeiras e freezers antigos… Se for o caso, considere trocar de aparelho. Os novos modelos consomem até metade da energia dos modelos mais antigos, o que subsidia o valor do eletrodoméstico a médio/longo prazo.

7. Feche suas panelas enquanto cozinha. Simples, não? Ao fazer isso você aproveita o calor que simplesmente se perderia no ar. Já as panelas de pressão economizam cerca de 70% do gás utilizado!

8. Use a máquina de lavar roupas/louça só quando estiverem cheias. Caso você realmente precise usá-las com metade da capacidade, selecione os modos de menor consumo de água. Se você usa lava-louças, não é necessário usar água quente para pratos e talheres pouco sujos. Só o detergente já resolve.

9. Tome banho de chuveiro. E de preferência, rápido. Um banho de banheira consome até quatro vezes mais energia e água que um chuveiro.

10. Use menos água quente. Aquecer água consome muita energia. Para lavar a louça ou as roupas, prefira usar água morna ou fria.

11. Pendure ao invés de usar a secadora. Você pode economizar mais de 317 quilos de gás carbônico se pendurar as roupas durante metade do ano ao invés de usar a secadora.

12. Nunca é demais lembrar: recicle. Recicle no trabalho e em casa. Se a sua cidade ou bairro não tem coleta seletiva, leve o lixo até um posto de coleta. Existem vários na rede Pão de Açúcar. Lembre-se de que o material reciclável deve ser lavado (no caso de plásticos, vidros e metais) e dobrado (papel).

OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA DERRUBA ARVORES, AVISA O IBGE

FOTO: Itauba, MT, por Leonardo F. Freitas, CC

Esta notícia nada bacana eu achei no twitter. O estudo Geoestatísticas de Recursos Naturais da Amazônia Legal, divulgado hoje pelo IBGE, avisa que desde o início da ocupação da Amazônia por não indígenas caíram 2,6 bilhões de árvores. Metade disso caiu no Pará (1,2 bilhão de árvores). O desmatamento deu sumiço, segundo o Instituto, em 15,3% da vegetação original do bioma.

Detalhe: o ano de referência é 2002. Há nove anos havia 45 bilhões de toneladas de carbono na vegetação remanescente da região. 

A pesquisadora Rosângela Garrido avisa: os maiores estoques de carbono no solo estão em áreas de manguezal e campinarana, ameaçadas por mudanças de regras de preservação previstas no Código Florestal aprovado na Câmara.

Os estados do Maranhão, de Goiás, do Tocantins, de Mato Grosso e de Rondônia tinham mais de 20% da vegetação antropizada (alterada por interferência humana). Da parcela de território maranhense inclusa na Amazônia Legal, 54% da vegetação primária apresentava antropismo em 2002. Já o Amazonas tinha o menor grau: apenas 1,5% da vegetação alterada.

 Com informações do Estadão

Noticia retirada do portal Ecoblogs

LUMINÁRIAS DE PRENDEDORES DE ROUPA

Muito bacana a idéia publicada na Rede Ecoblogs: luminárias feitas com prendedores de roupas - ou pregadores, para alguns. Um jeito criativo e charmoso de reutilizar esses pequenos objetos, tão presentes em nossas casas.

Vale a visita

http://www.ecoblogs.com.br/ecoblog/luminarias-com-prendedores-de-roupas/