LEI 12.305/2010 QUE REGULAMENTA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Podemos comemorar a data de 02 de agosto de 2010, pois foi neste dia que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada, após quase vinte anos de tramitação.

A Lei 12.305/2010 regula os “princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.” 

Apresenta ainda instrumentos para a efetivação da política ambiental, tais quais os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis etc. Nesse passo, o artigo 9º da Lei faz menção ao fato de que na “gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.” A Lei dispõe sobre a responsabilidade compartilhada, definindo-a como a responsabilidade pelo “ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo   os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos”.

Essa é a mais nova legislação federal que vem em auxílio à proteção ambiental no Brasil.

II SIMPÓSIO SOCIOAMBIENTAL DO VALE DO AÇO

Associação Interagir de Ações Educativas, Sociais, Culturais e Ambientais/ Instituto Interagir Projetos e Pesquisas formada no ano de 2008, com sede no município de Ipatinga, sem fins lucrativos, é constituído por um numero ilimitado de associados, tem por objetivo a promoção a cultura, defesa ao patrimônio histórico e artístico desenvolvimento sócio-econômico e combate à pobreza, promover o desenvolvimento sustentável com planejamento, execução e monitoramento de programas de projetos de proteção sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes defendendo e preservando sob o prisma da educação em prol do meio ambiente.

Tanto a THEMA, quanto o Interagir atuam na área do meio ambiente, e tem por permissão colocar os efeitos da urbanização acelerada, e sem controle, em perspectiva de análise para que possamos atuar na busca de soluções aos problemas indicados nas pesquisas desenvolvidas nas escolas e universidades.

É com satisfação que a THEMA - Projetos Alternativos participa mais uma vez do Simpósio Sócio Ambiental promovido pelo Instituto Interagir sem sua edição. O evento coloca em pauta uma das grandes questões para agenda política dos próximos anos na Região Metropolitana do Vale do Aço: O MEIO AMBIENTE.

Serão debatidos nos dias 17 e 18 de setembro a capacidade de gestão do meio ambiente em espaços marcados pela presença da grande siderurgia, incluindo aspectos sociais, econômicos, e de saúde publica.

PL 2245/07 QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNÓLOGO É APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

No ultimo dia 08 de julho de 2010 foi aprovada na Câmara dos Deputados a PL 2245/07 que regulamenta a profissão de tecnólogos."Essa sem dúvida é uma grande vitória para todos os tecnólogos, seja os que já trabalham na área, ou até os que estão começando a faculdade. Esse projeto de lei que já circula desde 2007 pela câmara foi aprovado  pelos deputados da comissão do trabalho, o que significa que a primeira batalha e a mais importante foi vencida, e vencida bem, pois foi votada a favor por unanimidade.

O deputado Vicentinho, que é quem está a frente do PL 2245/07, informou que agora restam outras 3 fases que o projeto deve passar: 

Comissão de educação e cultura, depois pela comissão de constituição de justiça e caso seja aprovado por essas comissões, o projeto será votado no senado, e ai sim os tecnólogos serão reconhecidos impreterivelmente.

Visita ao CEAM

Visita ao Centro de Educação Ambiental de Ipatinga